Finalidade
Utilizamos dados fornecidos para atendimento, comunicação e prestação de serviços jurídicos.
Compromisso com o sigilo, a segurança e o uso responsável das informações pessoais.
Adotamos práticas de proteção de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os deveres de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.
Utilizamos dados fornecidos para atendimento, comunicação e prestação de serviços jurídicos.
Recebemos somente as informações que o visitante decidir compartilhar nos canais de contato.
Dados podem ser processados por prestadores técnicos de hospedagem ou compartilhados por obrigação legal.
Adotamos providências para reduzir riscos de acesso não autorizado e incidentes.
É possível solicitar informações, acesso, correção e outros direitos previstos na LGPD.
O tratamento depende da finalidade e da base legal aplicável, incluindo providências pré-contratuais e obrigações legais.
Responsável: Nunes & Santos — Advocacia e Consultoria, sob responsabilidade profissional de Paulo Santos, OAB/SP 422.202. Contato: contato@nunessantos.com.br.
Podemos tratar nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem enviados voluntariamente, além de dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da hospedagem. Usamos os dados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento e cumprir obrigações legais e profissionais. Não solicitamos dados sensíveis no primeiro contato.
Na página do Guia de Inadimplência Condominial, o visitante pode informar voluntariamente nome, e-mail, função na gestão condominial, quantidade de condomínios acompanhados e telefone opcional. Esses dados são utilizados para registrar solicitações de acesso ao conteúdo e compreender o perfil do público interessado. O material também está disponível para consulta sem cadastro. O formulário é recebido pela infraestrutura da Netlify Forms. A autorização para contato informativo posterior é solicitada separadamente, é opcional e pode ser retirada mediante mensagem aos canais institucionais. Não realizamos contato comercial automatizado com base apenas no download ou no preenchimento do formulário.
Conforme a finalidade, o tratamento poderá ocorrer para procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, observados os requisitos da LGPD. A marcação de ciência no formulário não substitui a análise da base legal adequada.
O site utiliza a Netlify para hospedagem e recepção das mensagens enviadas pelo formulário (Netlify Forms). O encaminhamento do e-mail institucional é operado pelo ImprovMX, com entrega à caixa de entrada utilizada pelo escritório. Esses prestadores podem tratar os dados necessários ao funcionamento dos serviços, conforme suas próprias políticas e as bases legais aplicáveis. Outros canais, como WhatsApp e Instagram, também estão sujeitos aos termos e práticas das respectivas plataformas.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados os deveres de sigilo profissional. Adotamos medidas razoáveis de segurança, sem prometer risco zero.
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Para solicitar informações ou exercer direitos previstos na LGPD, envie uma mensagem ao e-mail indicado acima. As solicitações serão analisadas conforme a legislação e os deveres de confidencialidade profissional.
Versão desta política: 3 de novembro de 2026.