Nunes & Santos — Advocacia e Consultoria
PRIVACIDADE

Privacidade e Proteção de Dados

Compromisso com o sigilo, a segurança e o uso responsável das informações pessoais.

Como tratamos seus dados

Adotamos práticas de proteção de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os deveres de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

Finalidade

Utilizamos dados fornecidos para atendimento, comunicação e prestação de serviços jurídicos.

Coleta

Recebemos somente as informações que o visitante decidir compartilhar nos canais de contato.

Compartilhamento

Dados podem ser processados por prestadores técnicos de hospedagem ou compartilhados por obrigação legal.

Segurança

Adotamos providências para reduzir riscos de acesso não autorizado e incidentes.

Seus Direitos

É possível solicitar informações, acesso, correção e outros direitos previstos na LGPD.

Base Legal

O tratamento depende da finalidade e da base legal aplicável, incluindo providências pré-contratuais e obrigações legais.

Política de Privacidade — Nunes & Santos

Responsável: Nunes & Santos — Advocacia e Consultoria, sob responsabilidade profissional de Paulo Santos, OAB/SP 422.202. Contato: contato@nunessantos.com.br.

1. Dados tratados e finalidade

Podemos tratar nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem enviados voluntariamente, além de dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da hospedagem. Usamos os dados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento e cumprir obrigações legais e profissionais. Não solicitamos dados sensíveis no primeiro contato.

1-A. Acesso a guias e materiais informativos

Na página do Guia de Inadimplência Condominial, o visitante pode informar voluntariamente nome, e-mail, função na gestão condominial, quantidade de condomínios acompanhados e telefone opcional. Esses dados são utilizados para registrar solicitações de acesso ao conteúdo e compreender o perfil do público interessado. O material também está disponível para consulta sem cadastro. O formulário é recebido pela infraestrutura da Netlify Forms. A autorização para contato informativo posterior é solicitada separadamente, é opcional e pode ser retirada mediante mensagem aos canais institucionais. Não realizamos contato comercial automatizado com base apenas no download ou no preenchimento do formulário.

2. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento poderá ocorrer para procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, observados os requisitos da LGPD. A marcação de ciência no formulário não substitui a análise da base legal adequada.

3. Prestadores e transferências

O site utiliza a Netlify para hospedagem e recepção das mensagens enviadas pelo formulário (Netlify Forms). O encaminhamento do e-mail institucional é operado pelo ImprovMX, com entrega à caixa de entrada utilizada pelo escritório. Esses prestadores podem tratar os dados necessários ao funcionamento dos serviços, conforme suas próprias políticas e as bases legais aplicáveis. Outros canais, como WhatsApp e Instagram, também estão sujeitos aos termos e práticas das respectivas plataformas.

4. Retenção e segurança

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados os deveres de sigilo profissional. Adotamos medidas razoáveis de segurança, sem prometer risco zero.

5. Cookies e publicidade

O site utiliza o Google Analytics 4 exclusivamente após a escolha de aceitar a análise de navegação, para obter estatísticas de visitas, páginas acessadas e origens do tráfego. Essa ferramenta pode utilizar cookies e processar informações técnicas de navegação por meio do Google, conforme a Política de Privacidade do Google. Você pode recusar ou alterar sua escolha a qualquer momento em preferências de análise. Não instalamos Meta Pixel ou cookies de publicidade por iniciativa do escritório.

6. Direitos do titular

Para solicitar informações ou exercer direitos previstos na LGPD, envie uma mensagem ao e-mail indicado acima. As solicitações serão analisadas conforme a legislação e os deveres de confidencialidade profissional.

Versão desta política: 3 de novembro de 2026.